É possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel da herança?
- Chananeco e Gonçalves Advogados
- 27 de mai. de 2024
- 2 min de leitura
Uma questão comum em inventários é o uso exclusivo de um imóvel deixado pelo falecido por um dos herdeiros. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), "aquele que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional, quando demonstrada oposição à sua ocupação exclusiva".
A Complexidade da Ocupação Exclusiva
A ocupação exclusiva de um imóvel da herança por um herdeiro pode se prolongar, especialmente em inventários que demoram para serem resolvidos ou nem sequer são iniciados. Essa situação pode permitir que o herdeiro obtenha a posse do imóvel através de usucapião.
A Necessidade de Resolver o Inventário
Muitas famílias não iniciam o inventário e a partilha dos bens rapidamente após o falecimento do titular. Isso leva a situações onde um herdeiro utiliza exclusivamente um bem da herança, gerando a necessidade de arbitramento de aluguel. Este aluguel pode ser fixado judicialmente se os herdeiros não chegarem a um acordo amigável.
A Importância da Partilha
Até que ocorra a partilha dos bens, não há titularidade definida para nenhum dos herdeiros. Os bens da herança devem, primeiramente, ser utilizados para quitar as dívidas deixadas pelo falecido (art. 1.997 do Código Civil). Somente após a quitação dessas dívidas é que os bens podem ser distribuídos entre os herdeiros.
Como Proceder para Cobrar Aluguel
Para que a cobrança de aluguel seja possível, deve-se manifestar oposição à ocupação exclusiva do imóvel. Essa oposição pode ser formalizada por meio de uma notificação extrajudicial, viabilizada pelo Cartório de Títulos e Documentos (art. 160 da Lei de Registros Publicos). Apenas após essa notificação é que o termo inicial para a cobrança de alugueis proporcionais começa a contar.
Inventário Aberto ou Não?
É importante notar que a cobrança de aluguel é irrelevante ao fato de o inventário estar aberto ou não. Mesmo que a homologação da partilha judicial esteja pendente, a ocupação exclusiva pode gerar a obrigação de pagamento de aluguel proporcional aos demais herdeiros.
Portanto, se você é herdeiro e está enfrentando uma situação de ocupação exclusiva de um imóvel da herança, é fundamental buscar orientação jurídica para garantir seus direitos e assegurar que a partilha seja justa para todos os envolvidos.
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