Como realizar o cancelamento do cartão RMC do benefício do INSS?
- Chananeco e Gonçalves Advogados
- 20 de mai. de 2024
- 3 min de leitura
Sabe aquele empréstimo consignado que você contratou anos atrás e no qual continua descontando do seu benefício do INSS até hoje?
Pois bem, muito provável que você tenha sido enganado (a) pelo seu banco.
O banco faz essa efetivação, geralmente, quando a pessoa não tem mais margem para contratar um novo consignado.
E, ao invés de ser transparente e dizer a verdade ao cliente, o banco mascara o cartão RMC na forma de empréstimo consignado.
Ou no caso do próprio cliente ter ido atrás de um cartão consignado RMC, o banco deixa de expor como de fato funciona, dando a entender que o desconto em algum momento irá cessar.
Caso você esteja nessa situação, com certeza está sofrendo disso e quer saber como sair dessa.
Portanto, presente conteúdo irá esclarecer tudo sobre o cartão RMC, bem como, e principalmente, dentre outras questões, como cancelar.
O que é e como funciona o cartão RMC?
Cartão de Crédito Consignado RMC (Reserva de Margem Consignado) é uma espécie de cartão de crédito no qual o pagamento da fatura se dá, mediante, desconto em folha de pagamento.
Com isso, diferente do cartão de crédito comum, somente 3 categorias de consumidor podem ter acesso a ele: aposentados, pensionistas e trabalhadores registrados (seja do serviço público, seja do privado).
Para fins didáticos, iremos focar nesse artigo o RMC para os aposentados e pensionistas do INSS.
Quanto é descontado e como identificar?
O termo margem consignado se refere ao percentual que é descontado sobre seu beneficio.
Porém tal desconto possui um limite para que não se comprometa todo o ganho do consumidor.
Nos últimos anos, principalmente com a pandemia do Covid-19, houve diversas mudanças com relação ao limite de desconto do consignado, seja o empréstimo ou o cartão consignado.
Atualmente, a legislação em vigor é a Lei nº 14431/22 no qual estabelece a seguinte regra sobre o desconto, sendo que para aposentados e pensionistas o limite está em 45%, dividido da seguinte forma:
5% reserva para cartão de credito consignado (RMC);
5% reservai para cartão de credito consignado beneficio (RCC);
35% para empréstimo consignado.
Qual a diferença entre RMC e RCC?
Ambas, na verdade, refere-se a modalidade de cartão consignado no qual a sua fatura é paga por meio de desconto em folha de pagamento do benefício.
A diferença esta em sua nomenclatura: RMC significa Reserva de Margem Consignado enquanto que RCC significa Reserva de Cartão Consignado.
Como é realizada a efetivação de um cartão RMC?
O Cartão RMC pode ser devidamente efetivado de duas formas: lícita e ilícita.
Lícita é quando o cliente, de forma voluntária, contrata com o banco um cartão RMC, tendo ciência de que se trata de um cartão de crédito, porém a fatura é paga, de forma parcial, com o desconto em folha de pagamento, sendo que tais informações devem ser informadas pelo banco.
Ilícita é quando o cliente quer contratar um empréstimo consignado, com início e fim, mas, ao invés disso, o banco efetiva um cartão RMC e isso ocorre quando o cliente não possui mais margem para contratar empréstimo consignado, ou seja, a margem de 35% já esta ocupada, porém há espaço para os 5%.
Por qual motivo a dívida do cartão RMC se torna infinita?
Respectiva dívida se torna infinita pelo fato desse desconto de 5% não ser suficiente para pagar a fatura do cartão no qual incide juros compostos altos, fazendo com que dívida jamais diminua e seja paga, mas sim que aumente cada vez mais, tornando-se infinita e impagável.
E quando o cliente toma ciência disso, já se passou anos e ao tentar cancelar, mesmo após os diversos descontos, o banco indica uma valor em aberto a ser pago.
PassoaPasso: Como cancelar o cartão RMC do INSS?
Caso tenha descoberto esse cartão em seus descontos, siga o seguinte passo a passo:
Deve-se entrar em contato com o banco emissor para solicitar o cancelamento;
Caso o banco insista que não é possível cancelar, ou somente mediante o pagamento integral do valor em aberto, busque orientação de um advogado especialista;
Com o advogado, você pode, a qualquer instante, entrar com uma ação de nulidade de cartão de crédito com RMC na justiça, podendo não apenas pedir cancelamento, mas também eventual indenização e até mesmo reembolso se for o caso (quem irá analisar isso com mais detalhes é o advogado que lhe orientar).
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