Como realizar o inventário de um imóvel sem escritura
- Chananeco e Gonçalves Advogados
- 31 de mai. de 2024
- 2 min de leitura
Realizar o inventário de um imóvel sem escritura pode ser um processo mais complexo, mas é viável. Abaixo, detalhamos os passos necessários para a regularização e inventário de um imóvel que não foi registrado em nome do falecido.
Comprovação de Posse
O primeiro passo é reunir todos os documentos que possam comprovar que o falecido possuía o imóvel. Esses documentos podem incluir:
Contratos de compra e venda
Recibos de pagamento
Contas de serviços públicos (água, luz, IPTU) em nome do falecido
Outros documentos que demonstrem a posse do imóvel
Regularização do Imóvel
Caso o falecido não tenha registrado o imóvel em seu nome, será necessário regularizá-lo antes de incluí-lo no inventário. Existem algumas maneiras de fazer isso:
Localização dos Antigos Proprietários
Tente localizar os antigos proprietários ou seus herdeiros. Se conseguir encontrá-los, peça para que a escritura seja lavrada em nome do falecido ou do herdeiro que pretende regularizar o imóvel. Será necessário apresentar um título de compra para comprovar a negociação e proceder ao registro do imóvel no cartório.
Ação de Adjudicação Compulsória
Se não for possível encontrar os antigos proprietários, mas houver um título de compra e venda, você pode entrar com uma ação judicial de adjudicação compulsória. Neste processo, o juiz procurará o antigo dono para ele se manifestar. Caso ele não responda ou confirme a venda, o juiz validará o documento e determinará que o cartório registre o imóvel em nome do comprador.
Ação de Usucapião
Outra alternativa é a ação de usucapião, que pode ser judicial ou extrajudicial. Para isso, é necessário comprovar a posse do imóvel por um período específico (geralmente mais de cinco anos), através de fotos, testemunhas e outros documentos que provem que a família possui o imóvel há esse tempo.
Assistência Jurídica
Em todas essas situações, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em inventários e regularização de imóveis. O advogado poderá ajudar a:
Reunir a documentação necessária
Ingressar com as ações judiciais apropriadas
Acompanhar o processo até a regularização e o inventário do imóvel
Seguir esses passos pode ajudar a regularizar o imóvel e incluí-lo no inventário de forma adequada.
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