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Como realizar o inventário de um imóvel sem escritura

  • Foto do escritor: Chananeco e Gonçalves Advogados
    Chananeco e Gonçalves Advogados
  • 31 de mai. de 2024
  • 2 min de leitura

Realizar o inventário de um imóvel sem escritura pode ser um processo mais complexo, mas é viável. Abaixo, detalhamos os passos necessários para a regularização e inventário de um imóvel que não foi registrado em nome do falecido.

Comprovação de Posse

O primeiro passo é reunir todos os documentos que possam comprovar que o falecido possuía o imóvel. Esses documentos podem incluir:

  • Contratos de compra e venda

  • Recibos de pagamento

  • Contas de serviços públicos (água, luz, IPTU) em nome do falecido

  • Outros documentos que demonstrem a posse do imóvel

Regularização do Imóvel

Caso o falecido não tenha registrado o imóvel em seu nome, será necessário regularizá-lo antes de incluí-lo no inventário. Existem algumas maneiras de fazer isso:

Localização dos Antigos Proprietários

Tente localizar os antigos proprietários ou seus herdeiros. Se conseguir encontrá-los, peça para que a escritura seja lavrada em nome do falecido ou do herdeiro que pretende regularizar o imóvel. Será necessário apresentar um título de compra para comprovar a negociação e proceder ao registro do imóvel no cartório.

Ação de Adjudicação Compulsória

Se não for possível encontrar os antigos proprietários, mas houver um título de compra e venda, você pode entrar com uma ação judicial de adjudicação compulsória. Neste processo, o juiz procurará o antigo dono para ele se manifestar. Caso ele não responda ou confirme a venda, o juiz validará o documento e determinará que o cartório registre o imóvel em nome do comprador.

Ação de Usucapião

Outra alternativa é a ação de usucapião, que pode ser judicial ou extrajudicial. Para isso, é necessário comprovar a posse do imóvel por um período específico (geralmente mais de cinco anos), através de fotos, testemunhas e outros documentos que provem que a família possui o imóvel há esse tempo.

Assistência Jurídica

Em todas essas situações, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em inventários e regularização de imóveis. O advogado poderá ajudar a:

  • Reunir a documentação necessária

  • Ingressar com as ações judiciais apropriadas

  • Acompanhar o processo até a regularização e o inventário do imóvel

Seguir esses passos pode ajudar a regularizar o imóvel e incluí-lo no inventário de forma adequada.

 
 
 

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