Empresa Pode Demitir o Empregado no Retorno das Férias?

A demissão de um empregado logo após o retorno das férias é uma prática que gera muitas dúvidas e preocupações tanto para os empregadores quanto para os empregados. A legislação trabalhista brasileira, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT), não proíbe expressamente a demissão após as férias, mas é importante entender as nuances e implicações dessa ação.

Primeiramente, é fundamental que o empregador respeite todos os direitos do empregado no que diz respeito às férias. O empregado tem direito a um período mínimo de 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho, conforme estabelece o artigo 129 da CLT. Durante as férias, o empregado deve receber o salário correspondente acrescido de um terço, conforme o artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal.

Após o término das férias, o empregador pode, sim, optar por demitir o empregado, desde que, não haja previsão expressa contrária na convenção coletiva da categoria. Ou seja, pela legislação vigente o empregado não possui estabilidade no retorno das férias, portanto pode ser demitido, contudo, algumas CCT’s trazem previsão de estabilidade provisória de até 60 dias para os empregados que retornam de férias.

Com a reforma trabalhista o negociado ganhou força e o que está disposto nas convenções ou acordos coletivos devem ser seguidos. Caso, haja processo trabalhista a empresa pode ser condenada se não tiver observado o disposto na CCT ou acordo coletivo.

Embora não haja impedimento legal para a demissão após as férias, a prática pode ser vista como um ato de má-fé se o empregador tiver intenção de desligar o funcionário antes mesmo das férias, mas decide esperar o retorno para evitar o pagamento de verbas adicionais. Ocasionando problemas de gestão com os outros funcionários.

Portanto, se a decisão de demitir o empregado for tomada durante o período de férias, é recomendável que o empregador avalie a situação cuidadosamente e considere as possíveis implicações legais e morais. A transparência e o respeito aos direitos do empregado são fundamentais para evitar conflitos e garantir uma relação de trabalho justa e equilibrada.

fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/empresa-pode-demitir-o-empregado-no-retorno-das-ferias/2555400498