Entenda o que é o empréstimo por Reserva de Margem Consignável
- Chananeco e Gonçalves Advogados
- 27 de ago. de 2024
- 2 min de leitura
Quem pode solicitar um empréstimo RMC?
O empréstimo por RMC é direcionado principalmente a aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos. Esses grupos têm uma parte de seu benefício ou salário reservada para o pagamento das parcelas desse tipo de crédito. Por ser um empréstimo consignado, o valor das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário, oferecendo maior segurança para o credor.
Como é feito o pagamento das parcelas em um empréstimo RMC?
No empréstimo por RMC, as parcelas mínimas são descontadas diretamente do benefício previdenciário ou salário do contratante. Esse valor corresponde ao pagamento mínimo do cartão de crédito consignado, e o saldo devedor restante continua sendo cobrado com juros e encargos, podendo se tornar uma bola de neve se não houver um controle adequado.
É legal cobrar RMC?
Sim, a cobrança de RMC é legal e regulamentada pela legislação brasileira. No entanto, o consumidor deve ser informado claramente sobre as condições do contrato antes de assinar. O problema surge quando essa modalidade é contratada sem o devido consentimento ou com informações enganosas, o que caracteriza um abuso.
O abuso dos bancos no uso da reserva de margem consignável
Infelizmente, alguns bancos utilizam a RMC de forma abusiva, realizando a contratação do crédito sem a autorização ou pleno conhecimento do beneficiário. Isso pode ocorrer através de práticas desleais, como a inclusão de cláusulas ocultas em contratos ou a não disponibilização do cartão de crédito físico, dificultando o controle do cliente sobre o uso do crédito.
Identifiquei que existe um desconto ilegal, o que fazer?
Se você identificou que está sendo descontado de forma indevida através da RMC, é importante agir rapidamente. Entre em contato com a instituição financeira e peça a cópia do contrato. Solicite o cancelamento imediato dos descontos e, se necessário, procure um advogado para ingressar com uma ação judicial. O objetivo é reaver os valores descontados ilegalmente e cancelar o contrato de RMC, protegendo seu benefício ou salário de novos abusos.
Se você se identificou com essa situação ou conhece alguém que esteja passando por isso, busque ajuda jurídica especializada.
Kommentarer