O que é Lesão Corporal Culposa em Crimes de Trânsito?

A lesão corporal culposa no trânsito ocorre quando o agente, mesmo sem intenção de causar danos, provoca lesões físicas em terceiros devido a conduta negligente, imprudente ou à falta de habilidade necessária para conduzir veículos.

Essa categoria de crime é regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro ( CTB) e sua caracterização exige a comprovação de certos elementos, como a presença de lesões corporais, a ligação direta entre a ação do motorista e a lesão, além da evidência de imprudência, negligência ou falta de habilidade na condução do veículo. Vejamos:

Art. 303 do CTB: Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Parágrafo único. Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1o do art. 302.

§ 2ºA pena privativa de liberdade é de reclusão de dois a cinco anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.

Não haverá qualquer responsabilidade penal do condutor do veículo se existir culpa exclusiva da vítima.

Causas de aumento da pena: as causas de aumento para o delito de lesão corporal culposa são as mesmas para o delito de homicídio culposo (art. 303, CTB)

Qualificadora: inserida pela Lei 13.546/17, a lesão corporal culposa será qualificada, com pena de 2 a 5 anos, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal gravíssima.

O crime de lesão corporal culposa no trânsito resulta da falta de cuidado, negligência ou imprudência do motorista ao dirigir. Apesar de não haver a intenção de causar danos, as consequências podem ser graves e afetar significativamente a vida das vítimas.

Uma preparação adequada e a assistência de um advogado especializado podem fazer toda a diferença no resultado processual nos crimes de trânsito.

fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-e-lesao-corporal-culposa-em-crimes-de-transito/2544538984